Bases do drone: o que precisas de saber antes de voar

Antes de voares precisas de perceber cinco coisas: em que categoria de voo estás a operar, que classe tem o teu drone, o que significa VLOS, onde ficam as zonas geográficas e que deveres te cabem enquanto piloto. Estes termos voltam a aparecer em cada regulamento, em cada pergunta de exame e em cada guia, e sem eles o resto fica ilegível.

Este artigo não te ensina a voar. Explica o que as palavras das regras querem realmente dizer. A regulamentação dos drones na União Europeia é definida pela EASA, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, e é comum a todos os Estados-membros. A autoridade nacional, em Portugal a ANAC, acrescenta por cima as suas zonas, os seus procedimentos de comunicação e por vezes uma exigência de seguro, por isso confirma sempre os detalhes a nível local.

Três categorias de voo: aberta, específica e certificada

As regras da EASA dividem todos os voos de drone em três categorias segundo o risco, e não segundo voares por lazer ou por dinheiro.

A categoria aberta abrange operações de baixo risco e inclui praticamente todo o voo recreativo e boa parte do trabalho comercial. Não exige autorização, apenas o registo de operador e uma prova de competência. O drone tem de pesar menos de 25 quilogramas, manter-se à vista do piloto, não subir acima de 120 metros do solo, nunca sobrevoar ajuntamentos de pessoas e não largar carga.

A categoria específica começa onde a aberta acaba: voos fora do alcance visual, acima de 120 metros, sobre pessoas ou com equipamento mais pesado. Exige uma autorização da autoridade aeronáutica ou a operação ao abrigo de um cenário padrão já definido, sempre precedida de uma avaliação de risco.

A categoria certificada aplica-se às operações de risco mais elevado, como o transporte de pessoas ou de mercadorias perigosas, e assemelha-se à aviação tripulada. Não diz respeito a um iniciante de forma nenhuma.

Subcategorias A1, A2 e A3 dentro da categoria aberta

A categoria aberta divide-se em três subcategorias, e a diferença entre elas resume-se a uma pergunta: a que distância de pessoas podes voar.

A1 é voar perto de pessoas. Podes sobrevoar pessoas isoladas não envolvidas na operação, embora não de forma deliberada nem pairando por cima delas, e nunca ajuntamentos. Aplica-se a drones das classes C0 e C1.

A2 é voar a uma distância segura de pessoas, o que significa em regra 30 metros na horizontal, ou 5 metros com o modo de baixa velocidade ativo. Aplica-se a drones da classe C2 e exige um certificado de competência A2 à parte, obtido através de um exame numa entidade reconhecida.

A3 é voar longe de pessoas, em áreas onde não coloques em perigo terceiros, mantendo pelo menos 150 metros de zonas residenciais, comerciais, industriais e recreativas. Aplica-se às classes C3, C4 e a drones antigos mais pesados sem etiqueta de classe.

A tua subcategoria resulta da combinação entre a classe do drone e as tuas qualificações. Um certificado sozinho não passa um drone pesado para A1, e um drone leve não te obriga a A3.

Classes C0 a C6: o que significam

A classe C é uma marcação aposta pelo fabricante que descreve as propriedades técnicas do drone relevantes para a segurança. Encontra-la no corpo do aparelho e na documentação.

C0 são drones com menos de 250 gramas de massa à descolagem e limite de velocidade de 19 metros por segundo. O regime mais leve, subcategoria A1.

C1 são drones abaixo de 900 gramas que cumprem requisitos de energia de impacto e trazem Remote ID e consciência geográfica. Também A1, mas com exigências extra.

C2 são drones abaixo de 4 quilogramas com modo de baixa velocidade. Subcategoria A2, depois de passares o exame correspondente.

C3 e C4 são drones abaixo de 25 quilogramas, sendo o C4 os modelos sem modos de controlo automático, pensados para o aeromodelismo tradicional. Ambos voam em A3.

C5 e C6 não pertencem sequer à categoria aberta. São classes da categoria específica, usadas dentro de cenários padrão. O C5 é tipicamente um drone C3 com um kit de adaptação, o C6 é equipamento para operações mais rápidas e de maior alcance.

Os drones comprados antes de o sistema de classes entrar em vigor não têm etiqueta e ficam abrangidos por regras transitórias baseadas apenas no peso.

VLOS, BVLOS e EVLOS

VLOS quer dizer Visual Line of Sight, ou seja, voo dentro do alcance visual do piloto. Significa que consegues ver o drone a olho nu durante todo o voo e avaliar a sua posição e o que o rodeia o suficiente para evitar uma colisão.

As palavras-chave são a olho nu. A imagem da câmara no ecrã do comando não é VLOS, porque não mostra o que se passa ao lado do drone. Óculos graduados são naturalmente permitidos, os binóculos servem apenas para uma verificação pontual, nunca para conduzir o voo. Na prática, o VLOS acaba muito antes do que o alcance de rádio sugere: um drone pequeno desaparece da vista ao fim de algumas centenas de metros enquanto a ligação continua a funcionar.

BVLOS, Beyond Visual Line of Sight, é o voo fora do teu alcance visual. Exige sempre a categoria específica e uma autorização, e nunca cabe na categoria aberta.

EVLOS é o alcance visual alargado com recurso a observadores que mantêm o drone à vista e ficam em contacto com o piloto. Também pertence à categoria específica.

Zonas geográficas

Uma zona geográfica é uma área onde o voo de drones é proibido, limitado ou sujeito a autorização. Os Estados definem-nas por si e publicam-nas em aplicações e mapas oficiais.

As zonas típicas cobrem os arredores de aeroportos e heliportos, áreas militares, parques naturais e reservas, o espaço em torno de infraestruturas críticas como centrais elétricas e fábricas químicas, prisões e edifícios do Estado. Nas cidades é frequente haver limites de altura ou obrigação de comunicação prévia do voo.

As zonas dividem-se em permanentes e temporárias. Uma zona temporária pode surgir por algumas horas por causa de um evento público, de uma operação de socorro ou de uma visita oficial. É por isso que consultas o mapa antes de cada voo, e não uma vez por estação.

Muitos drones incluem consciência geográfica que avisa da zona ou bloqueia a descolagem. Trata isso como uma ajuda e não como fonte de verdade: a base de dados a bordo pode estar desatualizada, e a responsabilidade de verificar a zona é tua.

Os deveres básicos do piloto

Seja qual for a categoria e a classe, há um punhado de regras que se aplicam sempre na categoria aberta.

Mantém o drone à vista durante todo o voo. Não excedas os 120 metros acima do solo, medidos a partir do ponto mais próximo da superfície e não do teu ponto de descolagem. Nunca sobrevoes ajuntamentos de pessoas. Não transportes mercadorias perigosas nem largues nada do drone. Cede passagem a aeronaves tripuladas, e se vires um avião ou um helicóptero, desce de imediato e aterra.

A isto juntam-se os deveres formais: registo de operador, número de operador visível no drone, prova de competência válida, Remote ID ativo quando o drone o tem, e verificação de zonas antes da descolagem. És também responsável pela privacidade de quem possa acabar em imagem e por qualquer dano que o drone cause.

Depois há o bom senso que as regras não conseguem escrever: não se voa depois de beber, não se voa em condições acima do que o equipamento aguenta, e não se paira sem motivo sobre a propriedade dos outros.

Perguntas frequentes

Preciso de qualificação para voar por lazer?

Sim. Na categoria aberta precisas de prova de competência quer voes por prazer quer a troco de dinheiro, porque as regras da EASA classificam os voos pelo risco e não pela finalidade. A única atenuação é para os drones C0 mais leves, abaixo de 250 gramas, na subcategoria A1, onde as exigências são mínimas, ainda que o registo de operador continue a aplicar-se a um drone com câmara. Confirma os detalhes na ANAC.

Qual é a diferença entre a categoria aberta e a específica?

A categoria aberta é voo de baixo risco sem autorização, dentro de limites rígidos: até 25 quilogramas, à vista do piloto, até 120 metros, nunca sobre ajuntamentos. A categoria específica começa quando ultrapassas qualquer um desses limites e exige uma autorização da autoridade aeronáutica ou a operação ao abrigo de um cenário padrão, precedida de avaliação de risco. Praticamente todo o voo recreativo cabe na categoria aberta.

O limite de 120 metros mede-se a partir do meu ponto de descolagem?

Não. Os 120 metros medem-se a partir do ponto mais próximo da superfície terrestre, e não do sítio onde descolaste. Voar por cima de uma encosta descendente faz crescer a tua altura sobre o terreno mesmo que a telemetria continue a marcar o mesmo valor. Junto a um obstáculo com mais de 105 metros podes subir até 15 metros acima do topo, com autorização de quem controla a estrutura.

O que é o Remote ID e aplica-se a mim?

Remote ID é o sistema de identificação à distância que transmite em tempo real o teu número de operador, a posição do drone e a posição do piloto, para que as autoridades possam saber quem está a voar. A exigência abrange as classes C1, C2, C3, C5 e C6, ficando a C0 dispensada. Se o teu drone suporta Remote ID, tens de introduzir o número de operador nas definições e não podes desligar a função.

O teu próximo passo

Volta a esta lista sempre que aparecer uma sigla desconhecida noutro artigo ou numa pergunta de exame. O passo lógico seguinte é descobrir em que subcategoria o teu drone se enquadra e depois percorrer a lista de formalidades antes do primeiro voo. Os guias e o simulador da dronexamine trabalham todos estes conceitos em formato de pergunta de exame, o que os fixa na memória bem mais depressa do que a leitura. Confirma sempre as regras nacionais aplicáveis junto da ANAC, porque variam de país para país.